21.4.10

05 - IMOBILIÁRIO

DIREITO IMOBILIÁRIO

Ação Renovatória


Ações Possessórias e Nunciação de Obra Nova


Teoria Geral dos Direitos Reais



Conceitos e Fundamentos de Posse



A Usucapião



Estatuto da Cidade



Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana - IPTU



IPTU e o Estatuto das Cidades



ITBI versus ITCMD

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