PERGUNTAS&RESPOSTAS

Este é o espaço para vc fazer suas perguntas e na medida do possível daremos as respostas aos seus questionamentos. Cabe frisar, que qualquer advogado ou estudante de direito que detenha o conhecimento necessário poderá responder os questionamentos.

De imediato começarei postando um Glossário de termos jurídicos elementares que será de muita ajuda as pessoas que não tem contato com o DIREITO.

Acórdão É a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça
Agravo de Instrumento Tipo de recurso contra decisão do juiz proferida durante o andamento do processo
Aguardando outros Quando o processo está no cartório para que os serventuários (funcionários) pratiquem alguma determinação do juiz. Exemplo: expedir o mandado de intimação ou citação; incluir a determinação do juiz (despacho) na relação que vai ser publicada no diário de justiça; etc
Autuação Ato de cadastrar e encapar a petição inicial, formando o processo
Baixa dos autos É a remessa do processo para a instância (tribunal ou fórum) inferior
Baixa na distribuição É o ato de cancelar a ação quando ela ainda não foi ao conhecimento do juiz
Carga É o ato do advogado de retirar o processo do cartório
Cartório É o local onde irá correr o processo e também é chamado de Vara
Concluso Quando o Processo está no gabinete do juiz aguardando alguma determinação
Contestação É a defesa do Réu
Contra-razões Resposta ao Recurso
Despacho Ato do juiz para determinar providências no processo
Embargos de Declaração É o recurso judicial utilizado para sanar omissões, contradições e obscuridades constantes da sentença ou acórdão
Escaninho do Juiz Local onde é colocado o processo antes de ser remetido ao juiz
Mandado de citação Meio de dar conhecimento ao réu da ação que foi proposta contra ele, informando o prazo que terá para ofertar sua defesa
Petição Pedido escrito elaborado pelos advogados e encaminhado ao juiz
Petição inicial É o início do processo, com os dados das partes, os fatos, os fundamentos jurídicos e os pedidos
Preparo alvará O processo está na secretaria da vara para realização do alvará judicial que é o documento para saque dos valores. Normalmente o alvará leva em torno de uma semana para ser confeccionado, conferido e assinado pelo juiz
Preparo Edital O processo está na secretaria da vara aguardando a confecção de um edital de publicação de algum ato
Processo autuado O processo foi recentemente distribuído e foi organizado com capa e numeração de folhas, tendo recebido uma numeração
Processo com Oficial de Justiça O Oficial de Justiça deverá cumprir alguma determinação do Juiz, tais como citar a parte, intimar testemunhas, efetuar penhora ou alguma restrição de bens ou valores. Depende da fase do processo. Normalmente esses procedimentos levam em torno de uma semana
Processo distribuído por sorteio É o momento em que o cartório recebe a petição inicial da ação
Recurso de Apelação Pedido de reforma da sentença. É analisado pelo Tribunal de Justiça
SentençaDecisão do juiz, passível de recurso